Documentos legais
Política de Privacidade
Última atualização: 7 de agosto de 2026
Quem é o responsável pelo tratamento
José Pedro de Paula Miranda Baptista, que opera como PortaVi, é o responsável pelo tratamento (data controller) dos dados pessoais descritos nesta política. Para qualquer questão de privacidade escreve para apoio@portavi.app.
Que dados recolhemos e porquê
| Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, email e credenciais de acesso | Criar e gerir a conta, autenticação e apoio ao cliente | Execução do contrato |
| Moradas, nomes de portões, códigos QR/NFC e definições | Prestar o serviço de porteiro virtual e abrir acessos | Execução do contrato |
| Vídeo e áudio das chamadas, recados de voz, vídeo e texto | Estabelecer a chamada entre visitante e residente e guardar recados quando o residente não atende | Execução do contrato e interesse legítimo em segurança do edifício |
| Transcrições, traduções, legendas e resumos gerados por IA | Acessibilidade, tradução em direto e resumo de visitas para o residente | Execução do contrato |
| Identificador do dispositivo, endereço IP, registos de utilização e diagnóstico | Segurança, prevenção de fraude e de toques abusivos, deteção de erros e melhoria do produto | Interesse legítimo |
| Estado de subscrição e histórico de compras | Gerir planos, remover anúncios e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Execução do contrato e obrigação legal |
| Preferências de anúncios e de comunicações de marketing | Mostrar publicidade no plano gratuito e enviar novidades quando autorizado | Consentimento |
As chamadas de vídeo são estabelecidas diretamente entre os dispositivos sempre que a rede o permite. Os dados de pagamento (cartão, morada de faturação, impostos) são recolhidos e tratados pela Paddle enquanto Merchant of Record; nós apenas recebemos o estado da subscrição.
Com quem partilhamos
- Fornecedores de serviços (subcontratantes): alojamento e base de dados, notificações push, servidores de retransmissão de chamadas, modelos de inteligência artificial para transcrição, tradução e resumos, e ferramentas de apoio ao cliente.
- Paddle, na qualidade de Merchant of Record, para venda dos planos, gestão de subscrições, pagamentos, cumprimento fiscal e faturação.
- Redes de publicidade, apenas no plano gratuito e conforme as tuas preferências.
- Consultores profissionais (jurídicos e contabilísticos) quando necessário.
- Autoridades, quando exigido por lei ou para defesa de direitos.
Não vendemos dados pessoais.
Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos usamos salvaguardas adequadas, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo.
Durante quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta existir e até 30 dias após o encerramento.
- Recados de vídeo, áudio e imagens de visitas: até 30 dias, ou menos se definires um prazo mais curto nas definições; podes apagá-los a qualquer momento.
- Registos de segurança e diagnóstico: até 12 meses.
- Registos de faturação: pelo prazo exigido pela lei fiscal, normalmente 10 anos.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Os teus direitos
Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Respondemos no prazo de um mês a pedidos enviados para apoio@portavi.app. Podes também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do teu país (em Portugal, a CNPD).
Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito, controlo de acessos por regras ao nível da base de dados, autenticação e registo de atividade. Nenhum sistema é totalmente infalível, mas investigamos e comunicamos incidentes relevantes nos termos da lei.
Cookies e armazenamento local
Usamos armazenamento essencial para manter a sessão iniciada, guardar preferências e permitir o funcionamento offline. No plano gratuito podem ser usados cookies de publicidade e de medição, apenas com o teu consentimento, que podes alterar ou retirar nas definições da app.
Crianças
O PortaVi não se destina a menores de 16 anos. Se soubermos que recolhemos dados de um menor sem autorização, eliminamo-los.
Alterações
Podemos atualizar esta política. As alterações relevantes são comunicadas na app ou por email. Consulta também os termos e condições e a política de reembolsos.